Termos e Condições
Introdução
Estes termos e condições regem a utilização dos nossos serviços de consultoria em planeamento financeiro.
Ao utilizar os nossos serviços, concorda integralmente com estes termos.
Definições
Para os efeitos destes termos:
- "Serviços":: Consultoria e planeamento financeiro fornecidos pela nossa empresa
- "Utilizador":: Qualquer pessoa que utilize os nossos serviços ou website
- "Empresa":: aqualorineth.com e os seus representantes autorizados
- "Conteúdo":: Todas as informações, textos, gráficos e materiais do website
Responsabilidades do Utilizador
Como utilizador dos nossos serviços, compromete-se a:
Responsabilidade da Conta
Manter as suas credenciais de acesso seguras e confidenciais
Informações Precisas
Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas
Utilização Lícita
Utilizar os serviços apenas para fins legais e apropriados
Regras de Utilização
É proibido utilizar os nossos serviços para:
- Atividades ilegais ou não autorizadas
- Transmitir vírus ou códigos maliciosos
- Interferir com o funcionamento do website
- Copiar ou reproduzir conteúdos sem autorização
- Fazer engenharia reversa dos nossos sistemas
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do website é propriedade da aqualorineth.com e está protegido por direitos de autor.
Concedemos-lhe uma licença limitada para utilizar o website para fins pessoais e não comerciais.
Termos de Pagamento
Os pagamentos estão sujeitos às seguintes condições:
- A subscrição mensal é cobrada antecipadamente
- Os preços incluem IVA à taxa legal em vigor
- Pagamentos em atraso podem resultar na suspensão dos serviços
Rescisão
A relação contratual pode terminar nas seguintes circunstâncias:
Pelo Utilizador:: Pode cancelar com 30 dias de pré-aviso
Pela Empresa:: Podemos terminar por violação destes termos ou com 30 dias de aviso
Limitação de Responsabilidade
A nossa responsabilidade é limitada ao valor pago pelos serviços nos 12 meses anteriores.
Os serviços são fornecidos "tal como estão" sem garantias expressas ou implícitas.
Resolução de Disputas
Para resolver disputas, seguimos este processo:
Arbitragem
Disputas podem ser resolvidas através de arbitragem voluntária
Aplicam-se as regras do Centro de Arbitragem Comercial
Plataforma ODR da UE
Consumidores da UE podem aceder à plataforma de resolução online de litígios
Disponível em:: ec.europa.eu/consumers/odr
Privacidade e Dados
O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade.
Consulte a Política de Privacidade para informações detalhadas Política de Privacidade.
Indemnização
Concorda em indemnizar a empresa contra reclamações decorrentes da sua utilização dos serviços.
Lei Aplicável
Estes termos são regidos por:
Lei portuguesa e jurisdição dos tribunais de Portugal
Alterações aos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento.
Alterações significativas serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência
Acordo Integral
Estes termos constituem o acordo integral entre as partes relativamente aos serviços fornecidos.
Contacto
Para questões sobre estes termos:
Última atualização:: 27 de julho de 2025
Data de entrada em vigor:: 27 de julho de 2025